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8 Cursos

LGPD

Base Limpa

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Bases Legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados elenca 10 (dez) bases legais para justificar o tratamento de dados pessoais. Essas bases legais possuem o condão de autorizar o uso de dados pessoais, e a partir de sua escolha, orientar a conduta e aplicação. A escolha da base legal implicará em decisões relacionadas ao processo e a rotinas de controle de gestão. Nesse vídeo abordamos realizamos o primeiro de treze encontros, com o objetivo de ter clareza e entendimento adequado quanto a aplicação das bases legais. Falaremos inicialmente de: 

 1 - Apresentação da LGPD 

1.1 - Histórico 

1.2 - Aplicação 

1.3 - Fundamentos 

1.4 - Princípios 

1.5 - Sanções 

1.6 - Vigência

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Curso de Introdução a LGPD

O Curso tem o objetivo de conscientizar empregador e empregadores de empresas clientes da PROTEGON quanto aos conceitos da LGPD, seus impactos na execução do trabalho e também na vida de todos os indivíduos.

São abordados os principais pontos da LEI, permitindo que o aluno seja capaz de desenvolver senso crítico em relação à privacidade de dados, tanto no meio corporativo quanto o interpessoal.

Todos somos afetados positivamente pela LGPD. Ao estabelecer regras de processamento de dados, a legislação brasileira orienta e coordena ações das empresas quanto ao processamento justo e adequado das informações, o que organiza os processos e favorece a gestão. Por outro lado, os titulares recebem uma série de direitos, que lhes garantem o exercício da cidadania e a proteção de sua privacidade.

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LGPD na Saúde - Teoria e Prática

Em agosto de 2018 foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estabelecendo responsabilidades, obrigações e sanções àqueles que processam dados pessoais, seja em mídia física ou eletrônica.

 A conformidade à LGPD exige das instituições que tratam dados pessoais, alinhamentos em processos, aperfeiçoamento em tecnologia e estabelecimento de protocolos de controles e gestão da informação, com foco em segurança.

Toda empresa que possui qualquer registro, fichário, planilha ou banco de dados que contenha dados pessoais, está sujeita às regras da Lei 13.709/2018. Isso inclui dados de funcionários, clientes, parceiros e terceiros em geral.

As empresas devem implantar novos procedimentos e controles para:

a) Garantir a privacidade e proteção dos dados e das informações pessoais;

b) Definir regras sobre coleta dos dados, armazenamento e segurança dos dados;

c) Garantir segurança e transparência.

A área de saúde precisa de uma atenção especial. Os dados pessoais tratados por uma clínica, por exemplo, são coletados em diferentes momentos do processo, por áreas e departamentos distintos, e normalmente ocupam bancos de dados distintos, sem o devido controle de acesso ou registro de atividades. Tudo isso muda com a nova lei.

A primeira referência a dados pessoais que se imagina ao falar em uma Instituição de Saúde são aqueles afetos aos pacientes. Não poderia ser diferente. O acesso a dados de um paciente pode causar graves dificuldades à instituição, familiares e principalmente ao paciente.

Contudo, não podemos deixar de considerar os dados de funcionários, médicos, terceiros, visitantes, acompanhantes, prestadores de serviço, agendas, mailling do marketing entre outros. Cada processo de coleta, armazenagem e tratamento desses dados deverá ser identificado, mapeado, justificado e consentido.

Em nosso curso abordaremos toda a legislação, artigo por artigo, e debateremos a aplicação no caso concreto, observando exemplos práticos de como Clínicas e Consultórios deverão adequar seus processos e rotinas para buscar a conformidade com a legislação.             

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Curso Contratos e LGPD

Em agosto de 2018, e vigente desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estabelece responsabilidades, obrigações e sanções àqueles que processam dados pessoais, seja em mídia física ou eletrônica.
Atividade muito comum entre instituições, o compartilhamento de dados passa a receber tratamento especial com a LGPD, especialmente quanto aos requisitos de segurança e de controle do uso das informações trocadas. Assim, ter bons contratos e alinhamentos comerciais adequados é fundamental para a prevenção de riscos e passivos, judiciais e financeiros.
Objetivo do curso Apresentar critérios para avaliação de contratos com objetivo de atender à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Programático 1 - Introdução
2 - Definições em contrato
2.1 - Confidencialidade
2.2 - Contratado
2.3 - Contratante
2.4 - Controlador
2.5 - Foro
2.6 - Incidente de Segurança
2.7 - Notificação de Incidente
2.8 - Operador
2.9 - Representante
2.10 - Responsabilidade
2.11 - Titular
2.12 - Validade do contrato
2.13 - Vencimento do contrato
3 - Contratos na LGPD
4 - Requisitos e parâmetros de avaliação
4.1 - Direitos e Obrigações
4.2 - Operador de Dados
4.3 - Confidencialidade
4.4 - Segurança do Processamento
4.5 - Subprocessadores
4.6 - Transferência Internacional
4.7 - Cooperação
4.8 - Notificaçõ de Incidente
4.9 - Exclusão de Dados
4.10 - Auditoria e Inspeção
4.11 - Tempo de Processamento
4.12 - Canais de Contato
5 - Extras
5.1 - Contratos com Operadors de Planos de Saúde
5.2 - Contratos com Funcionários
5.3 - Contratos com Prestadores de Serviço
5.4 - Privacy by designe - Como esse conceito afeta seu processo e de seu prestador.
6 - Encerramento